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sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Morre estudante violentada na Índia

A jovem estuprada por um grupo de homens na Índia, em um ataque que revoltou o país, morreu neste sábado em Cingapura, informou o hospital onde era atendida.
"Nos sentimos muito tristes em informar que a paciente faleceu às 04h45 (18H45 de sexta-feira em Brasília) deste 29 de dezembro de 2012", disse Kelvin Loh, diretor do hospital Mount Elizabeth.
"Sua família e funcionários do governo da Índia estavam a seu lado. A equipe de médicos e enfermeiras do Mount Elizabeth Hospital se une à família em sua dor, lamentando sua perda".
A vítima enfrentava uma infecção pulmonar e uma lesão no cérebro, que já haviam provocado uma parada cardíaca.
A jovem, uma estudante de fisioterapia de 23 anos que não teve o nome divulgado, foi atacada por seis homens em um ônibus de Nova Délhi no dia 16 de dezembro, que a golpearam com uma barra de ferro.
Operada três vezes no hospital Safdarjung da capital indiana por graves ferimentos intestinais, a jovem foi transferida na quinta-feira a Cingapura em estado crítico.
"Apesar de todos os esforços de uma equipe de oito especialistas, seu estado de saúde se deteriorou nos últimos dias", disse o diretor do hospital em Cingapura. "Vários órgãos pararam de funcionar devido às lesões. Ela lutou corajosamente contra a morte por um longo tempo, mas os ferimentos eram excessivamente graves".
Em Nova Délhi, o primeiro-ministro indiano, Manmohan Singh, se declarou "profundamente triste" com a morte da jovem, e considerou "compreensíveis" as furiosas manifestações de rua em toda a Índia.
"Estou profundamente triste pela morte da vítima do ataque brutal ocorrido em 16 de dezembro, em Nova Délhi. Já vimos as emoções e as energias que este incidente tem causado. São reações perfeitamente compreensíveis de uma Índia jovem e que, genuinamente, deseja a mudança".
O ataque provocou uma onda de indignação na Índia, onde a justiça geralmente não é feita às vítimas de estupros e agressões sexuais.
A decisão de transferir a jovem para Cingapura, adotada na quarta-feira pelo governo, foi atribuída pela imprensa a uma tentativa de apaziguar a opinião pública.
"Foi uma decisão política", que não faz qualquer sentido, disse o doutor Samiran Nundy, chefe do serviço de transplante de órgãos e cirurgia digestiva do hospital Sir Ganga Ram de Nova Délhi. "Não entendo a transferência de uma paciente em estado crítico, com septicemia e sob respiração artificial".

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Prisão evitaria 'manobras protelatórias', diz Gurgel

No pedido de prisão dos condenados do mensalão, rejeitado no início da tarde desta sexta-feira (21) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, destacou a importância do julgamento para combater a "criminalidade encastelada no poder" e a "percepção nacional de que vivemos em um verdadeiro Estado democrático de direito". "Sabemos todos que estes quase cinco meses de sessões têm lugar garantido entre os momentos marcantes de defesa das instituições republicanas em nossa história", afirmou.
"Exatamente por isso é que o julgado, fruto de tanta dedicação e compromisso institucional do Supremo Tribunal Federal, não pode ser relegado aos porões da ineficácia, mormente pela submissão a manobras protelatórias", disse, na manifestação de 24 páginas. Roberto Gurgel lembrou o caso do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), que foi condenado à prisão pela Corte há dois anos, mas ainda não foi para a cadeia por causa de um recurso da defesa - julgado na semana passada. Ele disse que uma "reflexão sobre o tema com certeza se impõe".
Curiosamente o caso usado pelo chefe do Ministério Público Federal para prender os condenados antes da conclusão de eventuais recursos foi o mesmo que o presidente do STF e relator do mensalão se valeu para recusar o pedido. Foi o julgamento em 2009 pela Corte de um habeas corpus para deixar um agricultor condenado por homicídio na segunda instância recorrer em liberdade até que todos os recursos cabíveis fossem apreciados.
Em relação ao precedente do agricultor, Roberto Gurgel disse não "partilhar do entendimento da impossibilidade de execução provisória da pena". Para ele, os recursos só poderiam barrar as prisões imediatas se pudessem reverter as decisões anteriores.
Na decisão de três páginas que rejeitou mandar os condenados para cadeia, Joaquim Barbosa disse que foi voto vencido na votação de 2009, curvando-se assim à orientação do tribunal. "Por conseguinte, segundo a atual orientação do plenário do Supremo Tribunal Federal, até o trânsito em julgado da condenação, só há espaço para a prisão de natureza cautelar", afirmou.
O procurador-geral argumentou que a quantidade de condenados, a maior em ações penais julgadas pela Corte, "acarretará certamente a interposição de dezenas de embargos declaratórios que impedirão por período excessivamente longo a efetiva execução do julgado". Ele disse que poderão ser apresentados "em cascata" embargos, o principal tipo de recurso cabível, "adiando indefinida e imprevisivelmente" a eficácia do julgamento.
Dos 25 condenados no processo do mensalão, 11 foram condenados à prisão em regime inicialmente fechado, outros 11, em regime semiaberto, dois cumprirão penas alternativas e um em regime aberto.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Dilma sanciona Lei Seca mais rígida


Nova lei determina outros meios, além do bafômetro, para serem utilizados para provar embriaguez do motorista. O texto também prevê aumento da multa para R$ 1.915,30


A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (20), sem vetos, a lei que torna mais rígidas as punições para motoristas flagrados dirigindo alcoolizados.
A nova Lei Seca determina que outros meios, além do bafômetro, podem ser utilizados para provar a embriaguez do motorista, como testes clínicos, depoimento do policial, testemunhos de terceiros, fotos e vídeos.
O texto também prevê o aumento da multa dos atuais R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Caso o motorista reincida na infração dentro do prazo de um ano, a proposta é duplicar o valor, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
A lei será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (21). Com a sanção, as novas regras serão aplicadas nas operações das polícias rodoviárias para o período de festas de fim de ano e férias.

Presidente do STF dependerá de 'arranjo jurídico' para mandar prender deputados


Principal questão está relacionada ao foro privilegiado, uma vez que eles ainda exercem mandato; plenário do STF determina que suspensão ocorra apenas após trânsito em julgado


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, precisará de um verdadeiro “arranjo jurídico” para decretar as prisões dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). No entanto, juristas ouvidos pelo iG admitiram a possibilidade de que não há impedimentos para a decretação de prisão imediata de outros condenados no julgamento do mensalão como José Dirceu, José Genoino ou Delúbio Soares. A decisão sobre a prisão imediata dos réus do mensalão sai nesta sexta-feira até as 18h.
Para determinar a prisão dos três deputados federais com mandato em curso, entretanto, Barbosa teria que se sobrepor à decisão o colegiado e até mesmo à Constituição. A legislação proíbe a prisão de parlamentares ainda com mandato em curso. Além disso, para que fosse executada a prisão, os deputados federais deveriam perder a condição de foro privilegiado. Além disso, qualquer prisão iria de encontro a uma tradição do Supremo, de respeitar o trânsito em julgado de qualquer processo que tramita na Corte.
Agência Brasil
Joaquim Barbosa, presidente do STF, disse a jornalistas que divulgará decisão sobre prisões na sexta
Na coletiva de imprensa de hoje, Barbosa admitiu que a execução de prisão dos deputados federais é um problema que deverá ser discutido apenas pelo próximo presidente da Câmara. O mandato de Marco Maia (PT-RS) termina no início de 2013. “Eu acredito que o deputado Marco Maia não será autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo. O que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no momento de execução das penas decididas pelo plenário”, disse Barbosa.
“O voto que capitaneou a decisão do plenário diz muito claramente. Ficam suspensos os direitos políticos dos parlamentares condenados nesse processo. Em consequência dessa suspensão dos direitos políticos, eles perdem os mandatos. Eu não estou falando em cassação. Eles pedem os mandatos em consequência da suspensão dos direitos políticos’, sinalizou o presidente do STF “Após o trânsito e julgado, não há bizarrice, excrecência, eles são deputados enquanto o processo estiver em curso. Transitado em julgado eles deixarão de ser deputados, por força da sentença condenatória. Isso, se eventualmente ocorrer, será dirimido na própria decisão (pedido de prisão da PGR)”, complementou Barbosa.
No entanto, juristas ouvidos pelo iG apontam que não existem problemas relacionados à execução de prisão dos demais réus, como o publicitário Marcos Valério, o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente do PT José Genoíno ou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. AProcuradoria-Geral da República (PGR) não divulgou até o fechamento desta reportagem para quem determinou o pedido de prisão imediata.
Durante essa semana, esses réus ingressaram com petições no Supremo pedindo que toda a Corte se manifestasse a respeito do tem a. Mas a manifestação ocorrerá de forma monocrática, aproveitando-se o período de recesso do Judiciário. Os advogados dos réus classificaram a medida como manobra do presidente Joaquim Barbosa. Outros ministros, como Marco Aurélio Mello, também não concordam com a apreciação do pedido de forma monocrática porque isso feriria a jurisprudência do Supremo.
Apesar de ter sinalizado que no caso dos congressistas deverá respeitar o trânsito em julgado, Joaquim Barbosa disse que o Supremo tem decidido apenas sobre a execução de prisão imediata em casos sem trânsito em julgado vindos da Justiça de primeiro grau. Para expedições de mandado de prisão de julgamentos no Supremo, Barbosa classifica essa situação como “inédita”. “O Supremo quando decidiu naqueles casos, decidiu sobre casos em instâncias anteriores. É a primeira vez que o Supremo tem que se debruçar sobre o pedido de uma pena formulado por ele mesmo. Não temos jurisprudência. Temos uma situação nova”, sinalizou.
Na sua decisão, Joaquim Barbosa deve discutir eventuais reformulações de mérito do julgamento ocorrido no Supremo. Para o presidente do STF, não há mais nada o que se discutir sobre o mérito do que foi decidido. Nos bastidores, fala-se que a execução de uma prisão imediata evitaria postergar o início do cumprimento das sentenças do Supremo, o que ocorreria mediante a impetração de vários recursos. Oficialmente, os recursos somente podem ser impetrados no ano que vem, após a publicação do acórdão. O acórdão do mensalão deve ser publicado apenas em abril de 2013.