Tribunal diz que não 'excluiu' juiz da execução de penas do mensalão

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Dácio Vieira, divulgou nota oficial na noite desta segunda-feira (25) na qual afirma que o TJ não "excluiu" o juiz responsável pelas medidas destinadas ao cumprimento das penas dos condenados no processo do mensalão.

Segundo informou no fim de semana o blog de Cristiana Lôbo, o TJ-DF decidiu substituir Ademar de Vasconcelos pelo juiz auxiliar da Vara de Execução Penal, Bruno Ribeiro, na coordenação das medidas destinadas ao cumprimento das penas dos condenados no processo do mensalão que estão presos na Penitenciária da Papuda, em Brasília. No termo de compromisso que o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) teve de assinar para ser autorizado a cumprir temporariamente a pena em regime domiciliar já constava o nome de Bruno Ribeiro como juiz responsável pelo processo.

Segundo Dácio Vieira, a Vara de Execução Penal (VEP) do Distrito Federal tem cinco juízes e todos podem atuar nos processos. Ele afirma na nota que, ao delegar ao TJ a execução das penas no processo do mensalão, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não elegeu nem excluiu qualquer magistrado e, por causa disso, mais de um juiz atuou no caso.

Ainda conforme a nota, "não existe procedimento, acordo ou decisão [...] determinando o afastamento de qualquer dos magistrados lotados na VEP/DF do exercício de suas regulares funções".

O G1 apurou que a mudança no comando da execução da pena dos condenados no mensalão foi discutida por telefone na última sexta (22) por Barbosa e por Vieira. Na conversa telefônica, relatou um interlocutor de Joaquim Barbosa, o presidente do Supremo demonstrou descontentamento com o fato de que não estava sendo comunicado “de maneira adequada” sobre os atos determinados pela Vara do TJ-DF. No mesmo dia, Dácio Vieira comunicou a Barbosa que o juiz Bruno Ribeiro assumiria a coordenação do processo na Vara de Execução Penal.

Câmara não vai cassar mandatos dos políticos condenados no mensalão

A Câmara dos Deputados não vai cassar automaticamente os mandatos dos parlamentares condenados no mensalão, e começa a examinar na quinta-feira (21) o caso de José Genoino, deputado licenciado pelo PT. O Ministério da Justiça acredita poder obter a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que teve a prisão decretada e fugiu para a Itália. O ministério analisou o caso de Pizzolato e informou que a extradição dele da Itália é algo possível. O fato do condenado ter dupla nacionalidade torna a situação dele atípica. Já o estado de saúde de José Genoino está sendo avaliado.
O laudo feito por médicos da Polícia Civil que o examinaram na terça-feira (19) diz que o deputado tem doença grave e crônica e que ele necessita de cuidados específicos e medicamentosos, além do controle periódico com exames e avaliação cardiológica regular. Genoino foi examinado na quarta-feira novamente na penitenciária pelo médico José Ricardo da Fonseca. No documento, o médico afirma que precisa de exames especializados, cardiológicos e pulmonares, que não existem em um sistema prisional e recomendou que ele fosse examinado no hospital.
O juiz da Vara de Execução Penal, Ademar de Vasconcelos, foi até a penitenciária e conversou com Genoino. Ele disse que ele está bem e não autorizou a saída dele da Papuda. Já o advogado de Genoino passou o dia no Supremo Tribunal Federal à espera de uma decisão sobre o pedido de prisão domiciliar. “O ministro disse que já está em suas mãos o pedido, os três laudos médicos particulares que eu apresentei, um parecer da procuradoria sugerindo a feitura de um laudo oficial e me assegurou que despachará o mais breve possível”, informou o advogado Luís Fernando Pacheco.
Na quarta-feira (20), um grupo de mais de 20 deputados visitou José Genoino, José Dirceu, Delúbio Soares e Romeu Queiroz na Papuda. O presidente da Câmara dos Deputados disse que o processo de cassação do mandato de Genoino vai passar pelo plenário da Casa, apesar de o Supremo já ter decidido que a perda de mandado de parlamentar condenado deve ser automática. “A Comissão de Justiça vai examinar e vai se abrir o prazo de direito de defesa e todo o procedimento, como aconteceu no caso do deputado Natan Donadon”, declara o deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara.
Dois ministros do Supremo criticaram o procedimento adotado pela Câmara. O ministro Marco Aurélio Mello disse que “não concebe que alguém com os direitos políticos suspensos possa estar no exercício de um mandato, sem cogitar da impossibilidade física”. Já o ministro Gilmar Mendes pediu um exame mais detalhado do caso. “Por enquanto, o que existe é a decisão do Supremo Tribunal Federal determinando a perda do mandato. Portanto, é isso que tem de ser observado”.