Médicos não podem receitar "pílula anticâncer", define Conselho de Medicina

Em audiência pública convocada pela Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo afirmou que o médico responsável pela prescrição da fosfoetanolamina sintética, cápsula conhecida como "a pílula anticancer", poderá ser processado e punido

18/03/2016 às 12:48 - Atualizado em 18/03/2016 às 12:48

Para o CRM-SP a droga não é reconhecida e, portanto, os profissionais não devem prescrevê-la - com exceção daqueles que estejam em protocolos de pesquisa e tenham licença para fazer uso da substância (Marcos Santos/USP/Divulgação)

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP) pediu que médicos não receitem a fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer", aos pacientes. O pedido veio acompanhado de um aviso sobre a possibilidade de cassação do registro profissional em caso de prescrição da substância sem autorização de algum órgão competente.
"A substância não é liberada para uso médico pela Anvisa, não é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina e as pessoas não podem fazer uso de remédio que não for autorizado. Se houver denúncia (contra os médicos), o Conselho vai abrir sindicância para saber se ele tem autorização de algum órgão competente para usar a droga. O médico sofrerá o devido processo legal, que vai desde uma advertência até uma cassação", disse Bráulio Luna, presidente do CRM-SP em audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na quinta-feira.
Fosfoetanolamina sintética - A fosfoetanolamina é produzida em um laboratório sem qualificação sanitária para a produção de fármacos, no Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQSC) em São Carlos, no interior do Estado. A "pílula anticâncer" não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem o laboratório possui autorização para trabalhar com síntese de medicamentos.
A única pessoa que fabrica a substância é um químico do laboratório no IQSC, Salvador Claro Neto, um dos detentores da patente da substância, junto ao professor aposentado Gilberto Chierice e outras quatro pessoas. Por 20 anos, o grupo produziu e distribuiu as pílulas gratuitamente para pacientes com diagnóstico de câncer, tendo como base estudos preliminares em camundongos.

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O CRM-SP já havia se manifestado publicamente, afirmando que a droga não é reconhecida e, portanto, os profissionais não devem prescrevê-la - com exceção daqueles que estejam em protocolos de pesquisa e tenham licença para fazer uso da substância. Caso a instituição receba denúncias de prescrição da substância, o médico responsável será processado e punido.
Dois procuradores da USP, Maria Paula Dallari e Aloysio Vilarino, também participaram da audiência. Eles voltaram a se queixar do volume de ações judiciais que estão travando o sistema da universidade.
Segundo Maria Paula, a Procuradoria chega a receber mais de cem processos de pedidos de fosfoetanolamina por dia de um só oficial de Justiça.
"Para a Procuradoria, isso não é um medicamento. É uma substância que ainda precisa passar por etapas de testes. A USP não foi criada para produzir remédio", disse Maria Paula.
O presidente do CRM descartou a publicação de resolução para determinar os procedimentos de prescrição da substância aos médicos. "Não há nenhuma (resolução) porque não há razão para ter. Essa é uma substância que vai começar a ser testada agora. Mesmo que dê um resultado razoável nesses ensaios clínicos, não quer dizer que a droga vai entrar no mercado", afirmou.

Senado exonera assessor de Delcídio que gravou conversa com Mercadante

18/03/2016 | 15h04min

O Senado exonerou o assessor do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) que gravou uma conversa com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A exoneração de Eduardo Marzagão foi publicada nesta sexta-feira (18) no "Diário Oficial". Além de Marzagão, foi exonerado o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira.

A gravação com Mercadante foi anexada à delação premiada de Delcídio na Operação Lava Jato. Segundo Marzagão, Mercadante o procurou para oferecer ajuda a Delcídio e evitar que o senador fechasse acordo com o MInistério Público para contar o que sabe em troca de uma redução da pena.

As exonerações estão assinadas pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka. Foram justificadas com base no inciso da lei do servidor público que permite a exoneração de cargos de confiança (casos de Marzagão e Ferreira) "a juízo da autoridade competente".

A assessoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que ele não vai comentar as exonerações.

Ao G1, Marzagão afirmou que não foi avisado da exoneração e que não quebrou a confiança do Senado.

Delcídio foi preso em novembro do ano passado após ser flagrado em uma gravação oferecendo dinheiro e ajuda logística para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró fugir do país. Afastado do PT, o senador ficou 87 dias na cadeia, mas foi liberado pelo Supremo em fevereiro depois de fechar o acordo de delação premiada.

Gravações

As conversas de Mercadante reveladas nos depoimentos do ex-líder do governo não foram diretamente com Delcídio, mas com um assessor de confiança do senador do PT chamado José Eduardo Marzagão. Mercadante teria se reunido duas vezes com o auxiliar de Delcídio em seu gabinete no Ministério da Educação.

As conversas foram gravadas por Marzagão e entregues à PGR, que investiga o envolvimento de políticos no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

“Aloísio Mercadante buscou conversar com Eduardo Marzagão, tendo este gravado os diálogos mantidos a partir de então”, diz trecho da delação de Delcídio do Amaral.

Em entrevista coletiva no dia em que a gravação foi divulgada, Mercadante afirmou que "jamais" tentou impedir a delação de Delcídio e que as gravações mostram trechos nos quais ele ressaltava que a decisão de fazer o acordo com o Ministério Público era do ex-líder do governo. O ministro disse ainda que trechos específicos da conversa foram divulgados, enquanto outros foram omitidos.

Aos procuradores da República, o senador do PT contou que, nas conversas mantidas com seu assessor, Mercadante queria transmitir a mensagem de que Delcídio não deveria dar informações ao Ministério Público sobre fatos relacionados à Lava Jato.

“[Mercadante] disse a Eduardo Marzagão para o depoente ter calma e avaliar muito bem a conduta a tomar diante da complexidade do momento político; que a mensagem de Aloísio Mercadante, a bem da verdade, era no sentido do depoente não procurar o Ministério Público Federal, para, assim, ser viabilizado o aprofundamento das investigações da Lava Jato”, afirma o documento.

Tropa de Choque retira com água manifestantes que interditam Paulista

PM disse que apenas uma bomba de efeito moral foi usada.
Grupo contrário ao governo Dilma ocupou via por 39 horas.

Paula Paiva PauloDo G1 São Paulo

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Dois carros blindados da Tropa de Choque da Polícia Militar chegaram à Avenida Paulista às 8h30 desta sexta-feira (18) para retirar cerca de 30 manifestantes contrários ao governo Dilma Rousseff e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que insistiam em permanecer na via, que estava interditada havia 39 horas. Foi a primeira vez que a PM usou um blindado com jato d'água para dispersar protesto.
Às 9h, os carros da polícia avançaram com jato d'água e dispersaram os manifestantes que estavam em frente ao prédio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). O capitão Sérgio Marques, da assessoria de imprensa da PM, informou que apenas uma bomba de efeito moral foi usada.
O protesto começou às 18h15 desta quarta-feira (16), segundo a Polícia Militar, e provocou trânsito na região.  No início da manhã, a PM informou que havia cerca de 150 manifestantes e dez barracas no local.
O G1 não viu nenhuma pessoa ferida e a Polícia Militar também não tem registro de feridos. Os manifestantes ficaram molhados e um grupo seguiu protestando na calçada. "Só quem está molhado pode opinar", disse manifestante sobre a permanência ou não do ato na calçada.
Também houve vandalismo na ciclovia da Avenida Paulista que foi pichada durante a madrugada e manhã desta sexta-feira (18), durante a manifestação.

Manifestantes que permaneciam ocupando a Avenida Paulista, em São Paulo, correm após a tropa de choque jogar jatos d'água para desocupar a via (Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo)

Pouco depois da liberação, cerca de 20 pessoas que estavam na Paulista interditaram a Avenida Nove de Julho na altura da Alameda Itú, sentido Centro.
Esta marcado para esta tarde, na Paulista, um protesto de apoio a Lula e Dilma.
O aposentado Luiz Motta, de 64 anos, aparece sem camisa na linha de frente dos manifestantes que decidiram não sair por conta própria da Avenida Paulista. Ainda trêmulo, ele conversou com o G1 após a retirada pelo Choque. "Tacar bomba num cara de 64 anos com a bandeira do Brasil? Não tem necessidade, era pouca gente".
O aposentado disse que a cena o fez lembrar da década de 60, na ditadura. "Lembro do Coronel Erasmo Dias em cima de um jeep do exército, mostrando força, perto do Largo São Francisco. Aquilo ficou na minha memória".
Questionado se quer a volta do regime, nega veementemente. "Quem fala de ditadura é loucura. Nunca fui a favor, não cabe em nenhum país. O que quero é que o Brasil não vire uma Venezuela, estou aqui pela legalidade."
Luiz disse que saiu escondido cedo de casa, porque a esposa não o apoiaria. "Estou com medo de chegar em casa. Minha mulher eu respeito, o governador e a tropa de choque não."

Trecho da ciclovia pichado na Paulista (Foto: Paula Paiva/G1)

Tropa de Choque retirou os manifestantes da Avenida Paulista (Foto: Felipe Rau/ Estadão Conteúdo)

Negociação
A negociação começou às 7h e a PM determinou que o grupo deveria sair às 8h, segundo a assessoria de imprensa da corporação, mas a maioria se recusou. Nova negociação começou às 8h30 e determinou 15 minutos para a liberação da avenida.
Lideranças afirmaram que a maioria aceitou, mas alguns manifestantes disseram que não iriam sair. "A PM está agindo de forma muito coerente tanto com a nossa manifestação quanto com a manifestação petista. Ninguém quer entrar em conflito aqui", afirmou Bruno Balestrero, ator e empresário, sem movimento, antes da liberação.
"De acordo com a negociação feita com a PM e pelo bem-estar de todos, eu concordo com a saída, porque todos temos direitos iguais nesse país, e eu retorno depois", disse.
"Arte da guerra, vamos dar um passo pra trás para depois dar dois para frente", diz Renato Tamaio, do movimento Pátria Amada. "Nós vamos retornar aqui às 21h".

Tropa de Choque retira manifestantes da Avenida Paulista, em São Paulo (Foto: Reprodução/TV Globo)

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Ação da PM
Em janeiro deste ano, a Polícia Militar retirou manifestantes que obstruíam vias sem aviso prévio com bala de borracha e gás de pimenta.
No dia 12 de janeiro, em ato do Movimento Passe Livre (MPL), policiais lançaram bombas para dispersar os manifestantes e ao menos sete pessoas ficaram feridas. No dia 22, houve uso de bala de borracha.
No início da tarde desta quinta (17), o secretário estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, afirmou que a SSP deixou claro ao movimento que o protesto precisava terminar na noite de quinta-feira porque haverá o protesto previamente marcado pelo PT e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em apoio a Lula e Dilma.

Manifestantes ocupam duas faixas da Av. 9 de Julho, próximo à Alameda Franca, sentido Centro. (Foto: Paula Paiva Paulo/G1)

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Manifestantes contra governo bloquearam a Avenida Paulista por 39 horas (Foto: Reprodução TV Globo)

A manifestação contra o governo não foi convocada por movimento social. Ela começou depois do anúncio da nomeação de Lula para a Casa Civil.
A concentração começou no vão livre do Masp e logo foi ganhando adesão. O protesto seguiu pela noite de quarta e a madrugada. A Polícia Militar acompanhou o protesto.
Violência
Durante a ocupação da Paulista, foram registradas ao menos três casos de agressão. O primeiro foi contra um casal de jovens na noite de quarta-feira, no início do protesto.
Na manhã desta quinta (17), uma mulher foi agredida no rosto durante o ato. A agressão partiu de um manifestante do mesmo grupo quando o namorado da mulher tentava proteger um rapaz vestido com uma camiseta vermelha, que passava pelo local e foi hostilizado.
Mais tarde, um  adolescente de 17 anos foi perseguido por manifestantes. O jovem teve de ser escoltado por policiais, que usaram bombas de efeito moral e gás de pimenta para controlar os agressores.