Decisão diz que fusão das duas empresas não gera concentração horizontal ou integração vertical significativa
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a fusão entre a operadora Oi e a Portugal Telecom, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira.
A decisão do Cade vai de encontro com a justificativa
das duas empresas de que a operação não gera concentração horizontal ou
integração vertical significativa dado que a Portugal Telecom somente
atua no mercado brasileiro de telecomunicações por meio de sua
participação acionária na própria Oi, e controla outras empresas que
prestam serviços de tecnologia da informação a operadoras de
telecomunicações, inclusive a Oi.
Além disso, a Portugal Telecom deverá alienar toda a sua
participação direta e indireta na Contax Participações, por meio de
operação que também será analisada pelo Cade. A Oi e a Portugal Telecom
anunciaram a fusão em outubro do ano passado que culminará na criação da
CorpCo, uma multinacional com cerca de 100 milhões de clientes. A
operação inclui um aumento de capital planejado na Oi de pelo menos R$ 7
bilhões e as empresas estimavam uma captura de sinergias de cerca de R$
5,5 bilhões com o negócio.
A transação também simplificará a complexa estrutura
societária atual das duas empresas de modo que a CorpCo não terá
acionista ou grupo de investidores vinculados que detenham a maioria das
ações votantes da companhia.
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