RIO - O gerente de Relações com Investidores da Petrobras, Hélder Moreira Leite, informou que a companhia vai recorrer à Justiça contra a cobrança de cerca de R$ 4,6 bilhões em impostos, que está sendo feita pela Receita Federal. A cobrança é sobre algumas plataformas de produção de petróleo que foram isentas de impostos, beneficiadas pelo regime de Admissão Temporária, concedido a embarcações para se tornarem competitivas. A Receita entende que esse regime especial se aplica a embarcações e não a plataformas.
- Agora, vamos recorrer no nível judicial. Se plataforma não é embarcação, porque a Marinha do Brasil nos dá licença para operar? A Petrobras vai defender o ponto de vista dela em todos os níveis que forem necessários - destacou.
LEIA TAMBÉMRedução do uso de sondas reduz custos do pré-salSegundo ele, a empresa discorda da cobrança e tentou negociar administrativamente com a Receita, sem sucesso. A explicação foi dada durante apresentação dos resultados da companhia no primeiro trimestre do ano aos investidores, na Apimec-Rio. O valor de R$ 4,6 bilhões não foi provisionado no balanço, mas consta em nota técnica.
O executivo afirmou que anteriormente a Receita classificava as plataformas de produção de petróleo como embarcações, e isso as isentava de impostos. Mas, agora, a Receita teria mudado a interpretação e passado a entender a plataforma como um equipamento do setor de petróleo, o que exigiria a cobrança.
Segundo ele, como há o início de um processo judicial, o valor ainda não está provisionado no balanço da Petrobras, sendo apenas informando ao acionista.
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