Proposta provocou polêmica no Congresso Nacional.
OAB diz que é impossível convocar uma Constituinte parcialmente
Uma das propostas do governo é realizar um plebiscito sobre uma
Constituinte exclusiva para fazer uma reforma política. A proposta já
provocou polêmica no Congresso Nacional e também no meio jurídico. Hoje,
a presidente Dilma Rousseff recebeu o Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB).
Na reunião, o presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado, apresentou os
motivos para justificar porque a Ordem é contra a realização de um
plebiscito para decidir se uma Assembleia Constituinte Exclusiva pode
aprovar a reforma política no país. Marcus Vinícius é contra a ideia da
Constituinte Exclusiva. “Não há Constituinte específica. Os
constituintes é que definem o limite e a abrangência. Ela também é
desnecessária, porque é possível fazer reforma política apenas alterando
a legislação. Talvez a presidenta tenha sido aconselhada
inadequadamente para esta convocação, para essa ideia de convocação de
uma Assembleia Constituinte Exclusiva. A OAB irá apresentar diretamente a
presidente a contrariedade dos juristas em relação a essa iniciativa.”
Para o jurista e professor Ives Gandra Martins, um plebiscito pode
convocar a Assembleia Constituinte, desde que seja aprovado pelo próprio
Congresso. “É este o único caminho. Porque a constituição, no artigo
14, declarou que o plebiscito só pode ser convocado pelo Congresso
Nacional, através de lei, o que vale dizer, lei ordinária. Para um
plebiscito, para mudar a Constituição, só pode ser através de emenda
constitucional”, explica.
Entre os políticos, a proposta também é polêmica. É apoiada pelos
partidos da base de sustentação do governo e vista com desconfiança pela
oposição, que diz que com maioria no Congresso, o Governo poderia
aprovar a reforma política sem plebiscito, nem Constituinte.
“Nós sempre apoiamos a reforma política, lamentamos que nesses 10 anos,
o Governo com a ampla base que tem no Congresso Nacional, praticamente
80% dos membros da Câmara e do Senado, não a tenha aprovado. Portanto, é
uma questão que tem que ser discutida no parlamento, porque esta é uma
prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional a convocação de plebiscito.
Esperava-se hoje um pronunciamento da senhora presidente da República
na direção dos clamores da população brasileira. Na verdade, ela
frustrou a todos os brasileiros”, diz senador Aécio Neves, presidente do
PSDB.
“É uma proposta necessária ao país. Nós temos dois pontos importantes. O
plebiscito, que casa com uma vontade de povo de debater, de se
apropriar ainda mais e de propor sobre o que é a reforma política
eleitoral. Segundo, um Congresso específico que pode se aprofundar e
votar algo aqui mais forte do que normalmente se tem aprovado no
Congresso”, acredita o senador Wellington Dias, líder do PT.
Na saída da reunião, o presidente da OAB disse que uma nova
constituinte colocaria em grave risco a democracia e que o governo saiu
do encontro convencido de que uma nova Constituinte atrasaria o processo
de reforma política: “Convocar Constituinte não é adequado, porque
atrasa o processo de reforma política e fará com que toda esta vazão,
toda essa insatisfação se perca. Temos que fazer um plebiscito para
aprovar a própria reforma política, a população tem que dizer
diretamente qual a reforma política que ela quer.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governo achou
interessante a proposta apresentada pela OAB, que definiria uma reforma
política via projeto de lei e não com mudança constitucional. Cardozo
evitou falar em recuo do governo e disse que a proposta apresentada pela
presidente é uma premissa colocada para debate. A proposta da OAB
também será analisada.
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