Brasília – Criada há quatro meses pela atual gestão do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria Nacional
de Defesa das Prerrogativas já recebeu 228 manifestações de todo o País,
das quais mais da metade referentes a honorários profissionais dos
advogados.
O balanço consta do primeiro relatório das atividades
desenvolvidas pela Procuradoria, encaminhado ao presidente nacional da
OAB, Marcus Vinicius Furtado, pelo procurador nacional de Defesa das
Prerrogativas, José Luis Wagner. “A atuação da Procuradoria tem sido
fundamental na aproximação da OAB com o advogado militante,
principalmente do colega mais sofrido, que mais necessita do braço forte
da entidade”, afirmou Marcus Vinicius, ao receber o levantamento.
O documento revela que criação da Ouvidoria de Honorários, também pela
atual gestão, tem gerado para a Procuradoria Nacional de Defesa das
Prerrogativas – com quem atua em conjunto – um número expressivo de
relatos e pedidos de providências de advogados que tiveram seus
honorários de sucumbência fixados em valores irrisórios, muitas vezes
aviltantes. Segundo o relatório, as demandas são oriundas de todo o
território brasileiro, “desde processos que tramitam em pequenas
Comarcas até o Superior Tribunal de Justiça”.
Ao avaliar o
trabalho da Procuradoria neste primeiro quadrimestre, o presidente
nacional da OAB disse que o órgão, em parceria com a Ouvidoria dos
Honorários, é instrumento fundamental para concretizar o lema da atual
gestão “Advogado valorizado, cidadão respeitado”.
“Trabalhos como
a busca por honorários dignos e a intervenção em processos judiciais
para que o advogado seja respeitado têm se mostrado essenciais à atuação
do Conselho Federal em defesa das prerrogativas”, disse Marcus
Vinicius.
Dentre as atividades desenvolvidas pela Procuradoria,
conforme o relatório, destacam-se o envio de ofícios a ministros e
desembargadores externando a preocupação da OAB com o grande número de
decisões que fixam os honorários de sucumbência em valores irrisórios e
pedindo maior reflexão sobre os critérios utilizados na fixação desses
honorários; o atendimento direto a advogados e interessados, para melhor
elucidação quanto aos fatos narrados, no entendimento das solicitações
recebidas; e o incentivo à implementação das Procuradorias Regionais de
Defesa das Prerrogativas nas Seccionais.
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