Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado,
considera um retrocesso o projeto de alteração da Lei da Ficha Limpa, em
debate no grupo de trabalho constituído na Câmara para propor
alterações na legislação eleitoral. Para ele, a lei complementar 135,
que exige prontuário higienizado dos candidatos, “é uma conquista da
sociedade brasileira, não podendo ser relativizada ou atenuada”.
No seu trecho mais polêmico, o projeto elimina a possibilidade de serem
considerados fichas sujas os prefeitos, governadores e presidentes cujas
contas tenham sido rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios,
dos Estados e da União. Alega-se que cabe às Casas legislativas dar a
palavra final sobre a regularidade das contas.
Para Marcus
Vinícius, a Lei da Ficha Limpa não deve ser suavizada, mas “aplicada com
rigor, buscando uma mudança nos costumes políticos no Brasil.”
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