RIO - Os cartórios de notas, títulos e documentos terão que divulgar publicamente o desconto de 50% concedido a taxas de escritura de primeiro imóvel financiados pelo Sistema Nacional de Habitação. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que obriga a fixação de cartazes com a informação.
- Esta aprovação beneficia a parcela da população à qual se destina programas como o Minha Casa, Minha Vida, que, muitas vezes, pagam integralmente por não terem conhecimento desde benefício - explicou o deputado Zaqueu Teixeira (PT), autor da proposta.
O governador Sérgio Cabral terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto.
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