SÃO PAULO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira que acredita que haverá uma reclamação no STF contra a sentença da Justiça de Goiás que anulou a união estável entre um casal homossexual no estado. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas contrariou a medida tomada pelo STF, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, e anulou de ofício (quando um juiz, sem ser provocado, toma o processo para si e decide) a união entre o estudante Odílio Torres e o jornalista Leo Mendes, de Goiânia, na sexta-feira. O casal recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois entendeu que o magistrado goiano agiu com preconceito.
O juiz Villas Boas entendeu que a decisão do STF pe inconstitucional e que a modificação na Constituição para permitir a união de homoafetivos tem que ser feita pelo Congresso.
Gilmar Mendes disse que não sabia detalhes da decisão da Justiça de Goiás.
- Vamos aguardar. Certamente haverá alguma reclamação e aí, vai haver um posicionamento do tribunal sobre o assunto - afirmou Mendes, que participou de palestra sobre a reforma do Códrigo de Processo Civil promovida nesta segunda-feira pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
No entanto, o ministro afirmou que é "muito pouco provável" que o STF volte atrás na sua decisão. Segundo o ministro, sempre haverá "um ou outro" caso de opinião contrária à decisão do Supremo.
- Eu acredito que não haja nenhuma justificativa de temor de que vai haver uma rebelião (contra a decisão do Supremo). Acredito que aqui e acolá vai surgir uma ou outra situação, mas a vida vai se encaminhar de resolver esses problemas - afirmou Mendes.
O ministro justificou a decisão do STF favorável à união homoafetiva afirmando que era preciso encontrar uma resposta à realidade social existente, que carecia de proteção.
Nenhum comentário:
Postar um comentário