Projeto beneficia militares punidos entre o dia 1º de junho e a publicação da lei, caso seja aprovada
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, por unanimidade, projeto de lei de iniciativa do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que concede anistia aos 439 bombeiros do Rio de Janeiro punidos por participar de movimento reivindicatório de melhorias de vencimentos e de condições de trabalho. A anistia beneficia os punidos entre o dia 1º deste mês e a data de publicação da lei.
Como a aprovação ocorreu sob regime terminativo, o texto poderá ser submetido diretamente aos deputados, sem ser votado no plenário do Senado, se não houver recursos contrários de pelo menos oito senadores.
O senador Lindbergh disse que "a prisão dos bombeiros foi um equívoco". "Os bombeiros são heróis e não podem ser tratados como bandidos. A anistia atende às expectativas da população do Rio de Janeiro e do Brasil", afirmou.
O relator da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), incluiu uma emenda especificando que a anistia abrange os crimes previstos no Código Penal Militar e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os crimes definidos no Código Penal e nas leis penais especiais.
O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), reconheceu que no episódio os bombeiros "podem ter se exacerbado". "Mas bombeiros são verdadeiros anjos que protegem a vida das pessoas", afirmou.
Ao punir os bombeiros, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, justificou a decisão com a "imprudência" e a "imensa irresponsabilidade" com que eles agiram ao invadir o quartel central da corporação. A invasão ocorreu no dia 3 deste mês.
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